Pareceres CME
Pareceres 2026
Parecer 1 - 04/03/2026
Parecer 2 - 04/03/2026
Parecer 5 - 27/04/2026
Parecer 6 - 30/04/2026 - Dispõe sobre a aprovação e autorização para execução de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas destinadas a entidades parceiras da Secretaria Municipal de Educação. (Casa da Criança Irmã Crucifixa)
Parecer 7 - 30/04/2026 - Dispõe sobre a aprovação e autorização para execução de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas destinadas a entidades parceiras da Secretaria Municipal de Educação. (Centro Comunitário Alto da Boa Vista)
Parecer 8 - 25/05/2026 - Dispõe sobre a Constituição do Comitê Gestor para elaboração do Plano Municipal de Educação - PME (2027-2037)
Pareceres 2025
CME-PARECER-01-240225
Parecer-n-012025-CME-e-FUNDEB-Jornada-Docente
Pareceres 2024
Homologa Parecer - CME n02- 2024
Pareceres 2023
Homologa Parecer - CME n01- 2023
Homologa Indicação - CME n01- 2023
Homologa Parecer - CME n02 - 2023
Homologa Parecer - CME n03 - 2023
